"Modernização, segurança jurídica, acesso e coesão social: a Justiça preparando-se para o futuro" foi o tema central da 14ª Cúpula Judicial Ibero-Americana. A reunião aconteceu no Brasil e foi sediada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a primeira vez que o Tribunal sediou uma assembléia plenária da Cúpula. Os temas da reunião foram apresentados pelo presidente do STJ e secretário temporário da Cúpula, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, e aceitos pelo secretário permanente, Jorge Carreras, da Espanha.
O evento propos, ainda, dar continuidade à Exposição de Justiça e Tecnologia do e-Justiça, em sua segunda versão. Tinha como objetivo estabelecer referências comuns para o uso da tecnologia da informação aplicada ao Poder Judiciário no âmbito dos países membros, de forma a transformar as similaridades sócioeconômicas e históricas existentes entre esses países em campo fértil para o surgimento de soluções que atendam a todos, garantindo a instrumentação necessária para que as cortes de justiça cumpram seus papéis de ampliação do direito e garantia da ordem social.
Duas sugestões formuladas pelo representante espanhol foram incorporadas ao programa de trabalho: a criação de um manual de inclusão social e outro sobre a clareza e a facilidade de entendimento das decisões judiciais. A Cúpula também analisou propostas brasileiras de inclusão de portadores de necessidades especiais nas instituições da Justiça, e de desenvolvimento e estruturação de cursos nas escolas da magistratura, englobando matérias de Direito Internacional, tratados internacionais e direitos humanos.
Por outro lado, o CNJ lançou diversos projetos, tais como:"Cidadania, direito de todos", o Conselho pretende fornecer registro civil de nascimento aos povos indígenas, principalmente os que estão instalados perto dos centros urbanos. Nessa mesma linha, será lançado, no próximo dia 22, o Mutirão da Cidadania - projeto que contém uma série de medidas voltadas para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres.
A capacitação de magistrados e servidores, modernização dos cartórios e emissão de certificados digitais pelos juízes também estão entre os projetos anunciados pelo ministro Cezar Peluso. Muitos dos projetos já começaram a ser implantados com a assinatura dos termos de cooperação firmados durante a sessão plenária de hoje.
As novidades nos programas do CNJ incluem também a criação do cadastro nacional de unidades do Judiciário. O cadastro vai tornar possível o conhecimento de varas, turmas e seções judiciárias existentes no país, assim como o cadastro nacional dos magistrados, que permitirá a identificação de todos os juízes do país. Além disso, para organizar os dados estatísticos de todos os tribunais do país será feita uma sistematização por meio de sistemas eletrônicos.
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/PROJETOS+DO+CNJ+INCLUEM+MODERNIZACAO+DO+JUDICIARIO+E+VALORIZACAO+DA+CIDADANIA_69811.shtml
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