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segunda-feira, 29 de setembro de 2008
Literatura - Dicas de Livros
domingo, 21 de setembro de 2008
A Conferência
A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH), com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), num processo pautado pela interação democrática entre o governo e a sociedade civil. A 11ª CNDH será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008, ano marcado por amplo debate na área dos direitos humanos no Brasil.
Sob coordenação tripartite da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), a 11ª CNDH será precedida de conferências estaduais e distrital. Nos estados e no Distrito Federal, os eventos serão realizados até 15 de setembro de 2008 e organizados por comissões estaduais e distrital paritárias, com integrantes do Poder Público e da sociedade civil.
O diferencial desta edição é a abordagem dos direitos humanos em torno da sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, bem como os econômicos, sociais, culturais e ambientais. A metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado.
Eixos orientadores
- Universalizar direitos em um contexto de desigualdades;
- Violência, segurança pública e acesso à justiça;
- Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- Educação e cultura em direitos humanos;
- Interação democrática entre Estado e sociedade Civil;
- Desenvolvimento e direitos humanos
É tempo de avaliar e legitimar prioridades, de conhecer e reconhecer novos e tradicionais agentes atuantes nos direitos humanos, assim como incluir no debate aqueles pertencentes a grupos historicamente sujeitos a violações de direitos. A 11ª CNDH é um fórum privilegiado de interação entre esses atores e os atuais espaços de participação democrática e monitoramento da política nacional dos direitos humanos no país.
Participe!!
Fonte: http://www.11conferenciadh.com.br/conferencia.html
II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Organizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, com apoio do Ministério Público de Rondônia, Tribunal de Justiça e entidades da sociedade civil, a II Conferência Estadual de Direitos Humanos teve como principal objetivo fazer um diagnóstico da situação dos direitos humanos no Estado e colher as propostas que serão levadas à Conferência Nacional, que terá seis eixos orientadores: universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à Justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos.
Fonte: http://www.sejus.ro.gov.br/todas.php?tipo=Alterar_Noticia&pag=1